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Legislação de emissões entra em vigor em janeiro de 2019 - Máquinas Agrícolas e Rodoviárias

Fase MAR1 estabelecida pela resolução CONAMA nº 433/2011, com última etapa entrando em vigor em janeiro de 2019, pode reduzir a poluição de material particulado em até 85% e a de NOx até 75%

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Por Da redação


Avaliação da Matéria

O Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE, desenvolvido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente –CONAMA, atua diretamente com os fabricantes de carros, caminhões e máquinas agrícolas para atingir os padrões globais de emissões. 

Esses processos são aplicados de forma gradativa, o que permite um tempo para adequação aos novos padrões de fabricação, como é o caso da Resolução Conama nº 433/2011. 

Desde o ano de 1989 o PROCONVE vem promovendo a redução de emissões de poluentes junto ao fabricantes de veículos e a cada ano fica perceptível a melhora da qualidade do ar.  

Mesmo com toda qualificação e redução de poluentes dos veículos que saem da fábrica, não dura pra sempre, é preciso que se faça manutenção correta para manter o motor funcionando dentro dos padrões estabelecidos conforme o ano de fabricação.  

Foram estabelecidas três fases do PROCONVE MAR1 sendo em 2015, 2017 e 2019. 

Os níveis de emissões medidos nos motores de máquinas agrícolas e rodoviárias são expressos em g/kWh e referem-se à massa do poluente emitida por hora por unidade de potência, lembrando que no painel de instrumentos destes veículos tem o melhor indicador de tempo de funcionamento do motor, um relógio que registra as horas enquanto o motor estiver ligado - horímetro. 

O IBAMA também contribuiu para regulamentar a implantação da fase PROCONVE MAR-I, com a publicação da Instrução Normativa nº 6, de 15/04/2015, que dispõe sobre a obtenção da Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor (LCVM) para máquinas agrícolas ou rodoviárias novas e seus motores, nacionais ou importados, no âmbito do PROCONVE. 

A sistemática de regularização de máquinas segue a mesma já aplicada a veículos pesados (caminhões e ônibus), em que inicialmente é obtida a LCVM para o motor, e depois é obtida a LCVM para cada modelo de máquina que venha a utilizar o motor. 

A implementação da fase PROCONVE MAR-I se encerra com a obrigatoriedade do atendimento de suas exigências, também por máquinas agrícolas com motores de menor potência, a vigorar a partir de janeiro de 2019. 

O PROCONVE funciona por fases que são instituídas por resoluções do Conama, que estabelece os limites máximos de emissão de poluentes que podem ser emitidos pelos veículos Diesel. 

Dessa forma, para conceder a licença para comercializar um determinado modelo de veículo no Brasil, produzido aqui ou importado, este modelo deve passar previamente por ensaio de emissão em laboratório credenciado pelo Inmetro e em condições controladas, em que é feita a medição das emissões para verificar se atende aos limites estabelecidos nas resoluções vigentes. 

Avançando cada nova fase, reduz-se mais a quantidade de poluente que pode ser emitida. Assim, os veículos Diesel mais novos emitem uma quantidade muito menor de poluente e com a renovação natural que ocorre na frota.  

Atualmente estão em vigência as fases L6 (veículos leves), P7 (veículos pesados), M4 (motociclos e similares) e MAR-I (máquinas agrícolas e rodoviárias). 

Todo avanço nas reduções de emissões é obtido com a aplicação de tecnologias na fabricação dos motores Diesel mas o combustível também deve acompanhar as novas exigências com níveis mínimos de enxofre, contribuindo para uma queima mais limpa e eficiente. 

Podemos comparar esta nova fase com os níveis de emissões americano e europeu e até atingir esta condição, foi preciso investir muito em tecnologias aplicadas nas máquinas agrícolas e de construção que utilizam motores Diesel.

 

Basicamente as tecnologias aplicadas nestes veículos fora de estrada são as mesmas já instaladas nos veículos rodoviários que também deverão utilizar o Diesel com baixo teor de enxofre. 

  • Injeção eletrônica de Diesel;  

  • Filtro de material particulado; 

  • EGR - Recirculação do Gás de Escapamento; 

  • Catalizador SCR - Redução Catalítica Seletiva; 

  • Arla 32. 

Pioneirismo na América do Sul 

O Brasil é o líder na implantação de controles de emissão de poluentes na região com as regulações PROCONVE para motores rodoviários, e é o único país da América Latina com padrões para motores diesel fora de estrada (agrícolas e industriais). 

Destaque também para a qualidade do Diesel no Brasil, que tem um dos menores índices de enxofre, colocando-se em condições semelhantes aos mercados europeu e americano. 

A quantidade e diversidade de equipamentos agrícolas, de construção e pavimentação é muito grande e tomaria algumas páginas para descrevê-los, mas o importante é saber que todas essas máquinas que estão sendo fabricadas e comercializadas no mercado brasileiro estão atendendo à legislação vigente.

Precisamos agora é manter este padrão de qualidade destas máquinas para que continuem funcionando bem e poluindo menos, é a vez da manutenção e de preferência que seja preventiva, que é a melhor para todos. 

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